Quando se compra casa, é fundamental compreender as obrigações relacionadas com o condomínio, uma vez que estas afetam tanto a vivência familiar como o orçamento mensal.
Desde que a Lei n.º 8/2022 entrou em vigor, em abril de 2022, que trouxe mudanças significativas para a administração dos condomínios, as dúvidas persistem, principalmente no que diz respeito à responsabilidade por eventuais dívidas.
Viver num condomínio implica partilhar responsabilidades e decisões com os outros proprietários, sendo que problemas como dívidas dos condóminos podem comprometer o Fundo Comum de Reserva do Condomínio, afetando a capacidade de realizar manutenções ou melhorias no edifício.
Por isso, ao adquirir uma casa, é importante estar informado sobre as obrigações do condomínio. A nova lei exige a apresentação de uma declaração, emitida pela administração do condomínio, que detalha eventuais dívidas associadas à fração que se pretende comprar. A responsabilidade pelas dívidas será atribuída com base no período em que deveriam ter sido pagas.
É importante referir, que caso o comprador dispense essa declaração na escritura, assumirá a responsabilidade por quaisquer dívidas do vendedor ao condomínio. Portanto, é aconselhável que, antes de comprar casa, se solicitem informações detalhadas ao vendedor ou à imobiliária sobre o valor das quotas mensais, aumentos previstos, orçamento anual, dívidas existentes e o regulamento do condomínio.
Após a compra, é igualmente importante manter-se atento às questões do condomínio para evitar surpresas no orçamento e garantir uma boa convivência entre vizinhos. Para tal, os proprietários devem participar nas assembleias de condomínio, acompanhar a execução do orçamento e estarem atentos às eventuais reparações que possam exigir contribuições extraordinárias.
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Fonte: Supercasa
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